DOC. 496.6455.4231.6918

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE BENS DE PESSOA IDOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

Devidamente comprovado que o apelante se apropriou de bens e proventos de pessoa idosa, dando-lhe finalidade diversa, impõe-se a manutenção da sua condenação.

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