TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO, NA FORMA TENTADA. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE, POR AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INEXISTÊNCIA DO DOLO DE MATAR. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMPROVADOS PELAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE NÃO TINHA O DOLO DE MATAR SUA EX-SOGRA. NO CASO, APÓS UMA DISCUSSÃO ENTRE AMBOS, O RECORRENTE ATROPELOU A VÍTIMA, ARRASTANDO-A POR 25 (VINTE CINCO) METROS, TENDO SIDO ALERTADO POR POPULARES DE QUE ELA SE ENCONTRAVA LESIONADA EMBAIXO DE SEU VEÍCULO, MOMENTO EM QUE O RÉU FUGIU DO LOCAL SEM PRESTAR SOCORRO. ESCORREITA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA FASE PROCESSUAL QUE ANALISA APENAS A ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ANÁLISE MAIS APROFUNDADA DO ACERVO PROBATÓRIO E EXAME DAS TESES DEFENSIVAS RESERVADOS À APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, NA CONDIÇÃO DE JUIZ NATURAL DA CAUSA. A DESPRONÚNCIA FICA RESERVADA APENAS ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 414, O QUE NÃO É O CASO. DO MESMO MODO, NÃO PADECE DE NULIDADE A SENTENÇA RECORRIDA, EIS QUE RESTOU DEVIDAMENTE AMPARADA PELOS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. LOGO, NÃO SE CONSTATA VÍCIO NO ATO REALIZADO OU ILEGALIDADE, COMO ALEGA A DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito