DOC. 495.2705.2715.7001

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DE RECONVENÇÃO. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA DESONROSA. OFENSA À HONRA E CREDIBILIDADE PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação principal e procedente, em parte, a reconvenção, condenando a autora/reconvinda ao pagamento de indenização por danos morais.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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