TJSP. APELAÇão. demanda revisional de contrato de financiamento de veículo automotor, formalizado por meio de emissão de cédula de crédito bancário, com pedido cumulado de devolução de valores. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA. DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. 1. Relação jurídica sujeita à lei 8.078/90. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. TAXAS PACTUADAS QUE são inferiores às RESPECTIVAS MÉDIAS DE MERCADO EM OPERAÇÕES SIMILARES. 3. TARIFAs DE AVALIAÇÃO e de registro de contrato. Inadmissibilidade das cobranças, diante da ausência de prova das EFETIVAs PRESTAÇões DOs SERVIÇOs. Precedente do stj em incidente de recurso repetitivo. 4. Seguro prestamista. INJURIDICIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA, NA ESTEIRA DE PRECEDENTE DO STJ EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. VENDA CASADA CONFIGURADA. 5. DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE DEVE SER FEITA DE FORMA SINGELA, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO. 6. RECÁLCULO DE IOF DEVIDO. 7. necessária REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. demanda julgada procedente em parte. RECURSO parcialmente PROVIDO
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