TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE «AS CONFRONTAÇÕES DOS ENCARGOS FINANCEIROS E/OU DOS ENCARGOS POR ATRASO FATURADOS PELA RÉ, COM OS RESULTADOS OBTIDOS PELA PERÍCIA APÓS AS REVISÕES DAS FATURAS MENSAIS NO PERÍODO EM ESTUDO, DENOTAM, QUE HOUVE PRÁTICA DE PERCENTUAIS SUPERIORES AOS VALORES INDICADOS NAS FATURAS MENSAIS ENVIADAS AO AUTOR.» DANOS MORAIS CONFIGURADOS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR EXPOSTO À PERDA DE TEMPO NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR AMIGAVELMENTE UM PROBLEMA DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. INDENIZAÇÃO FIXADA NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). QUANTIA EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
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