DOC. 494.8784.1676.1371

TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial Suspensão na ausência de bens. Hipótese inserida na decisão recorrida para ser verificada após a realização de pesquisa pelo sistema Sniper. Viabilidade, porém, com a observação de que no futuro e eventual caso de formular o exequente pedido de novas diligências para a localização de bens, caberá ao Egrégio juízo de primeiro grau, analisar a questão dentro de seu livre convencimento e livre arbítrio. Recurso improvido, com observação.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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