TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer de reativação de contrato de plano de saúde c/c reparação por danos morais. Decisão que concede a tutela provisória de urgência. Inconformismo. Acolhimento. Robustos indícios de fraude no preenchimento das solicitações de reembolso. Requerente que, conforme prova extraída de sua própria rede social, encontrava-se em viagem internacional na data dos procedimentos que foram reembolsados pela ré, dentre outras irregularidades apontadas no processo principal. Atendimentos realizados fora da rede credenciada e que são de cobertura obrigatória por força de sentença, estando caracterizado o perigo da demora inverso, pois a ré se vê na contingência de, ao reativar o contrato, seguir sujeita a desfalque patrimonial, enquanto discute o descabimento do reembolso. Judiciário que, diante de tais circunstâncias, não pode permanecer alheio aos indícios de fraude, prestigiando eventual desvio de conduta por parte da autora. Ausência dos requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora). Decisão revista. RECURSO PROVIDO, revogando-se a tutela provisória de urgência.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito