TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATAO BANCÁRIO DE ABERTURA DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA. DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS (ANATOCISMO) E DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PRATICADA. AUSÊNCIA DE PERÍCA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL DEFERIDA. PERDA DA PROVA DECRETADA CORRETAMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. MÉRITO. NÃO OBSTANTE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL SEJA PERMITIDA, RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELA SISTEMÁTICA PROTETIVA DA LEI 8.078/90, É POSSÍVEL A REVISÃO DO PERCENTUAL DE JUROS CONTRATADOS, DESDE QUE DEMONSTRADA SUA ABUSIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA QUE TEM CONSIDERADO ABUSIVAS, DIANTE DO CASO CONCRETO, TAXAS SUPERIORES A UMA VEZ E MEIA, AO DOBRO OU AO TRIPLO DA MÉDIA DE MERCADO, DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE PERÍCIA, A PARTIR DO HISTÓRICO DA TAXA DE JUROS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICADO PELO BACEN, É POSSÍVEL COTEJAR A TAXA CONTRATADA COM A TAXA MÉDIA PRATICADA NO MERCADO PARA O TIPO DE CRÉDITO TOMADO PELA CONSUMIDORA (ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO COM TAXA PRÉ-FIXADA). POR SIMPLES REGRA ARITMÉTICA, PODE-SE CHEGAR À TAXA MÉDA DE MERCADO, QUE, PARA A DATA DA CONTRATAÇÃO, ESTÁ EM 2,3%, ENQUANTO A TAXA DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI PRÉ-FIXADA EM 1,098% + CDI. PELOS PARÂMETROS ADOTADOS PELO STJ, NÃO SE VERIFICA A ALEGADA ABUSIVIDADE, HAJA VISTA QUE O CRÉDITO TOMADO TEM TAXA ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. CONSUMIDOR QUE, A DESPEITO DOS INSTRUMENTOS FACILITADORES DA DEFESA, NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR, AINDA QUE MINIMAMENTE, OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POR ELE INVOCADO (SÚMULA 330 TJERJ). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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