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DOC. 494.3343.9285.9399

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRODUÇÃO DE PROVAS GRAU RECURSAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINARES REJEITADAS. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DA OAB. DESCABIMENTO.

PRODUÇÃO DE PROVAS EM GRAU RECURSAL. Descabe a pretensão da ré no sentido da admissão de provas em grau recursal porque se trata de pedido genérico, sem apontar o tipo de prova e sua utilidade, além de eventual prejuízo à defesa.

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