TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. ART. 302, CAPUT, DA LEI Nº. 9.503/97 (CTB).
PROVA DOS AUTOS NÃO DÁ CONTA DE DEMONSTRAR IMPERÍCIA OU QUALQUER MODALIDADE CULPOSA DO CONDUTOR E NEXO CAUSAL COM O ATROPELAMENTO E ÓBITO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. MOTORISTA NÃO ALCOOLIZADO. INFORMAÇÕES DE QUE A VÍTIMA COSTUMAVA «BEBER» EM REFEIÇÕES. PISTA SEM SINALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, TRECHO EM CURVA EXTREMAMENTE PERIGOSO. ELEMENTOS QUE CORROBORAM A HIPÓTESE DO CONDUTOR PARA O EVENTO, NO SENTIDO DE QUE A VÍTIMA TENHA DADO INÍCIO A UMA SÚBITA, INESPERADA E POR ELE NÃO PERCEBIDA MOVIMENTAÇÃO DE TRAVESSIA DA VIA, CUIDANDO APENAS O TRÁFEGO EM SENTIDO CONTRÁRIO, POIS ELA FOI AVISTADA ANTES POR ELE, DEAMBULANDO PELO ACOSTAMENTO. APESAR DO MAIOR CUIDADO RECOMENDÁVEL EM CASOS TAIS, NÃO SE TEM EVIDÊNCIA ALGUMA DE OMISSÃO OU AGIR COMISSIVO RESPONSÁVEL PELO TRÁGICO EVENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO HUMANITÁRIO DO IN DUBIO PRO REO QUE VAI PRESTIGIADA COM O DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito