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DOC. 494.1939.4566.4755

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Conta digital. Perda do cartão de crédito. Transações realizadas por terceiros (compras em alto valor e em curto espaço de tempo, destoantes do perfil da cliente). Parcial procedência. Recursos das partes. Alegação de ilegitimidade passiva, somente suscitada em sede recursal, afastada. Falha na segurança do serviço bancário reconhecida. Danos patrimoniais evidenciados. Ausência de pedido e condenação a restituição em dobro. Danos morais inexistentes. Alegações a respeito insuficientes e não demonstradas. Não se alegou que da momentânea indisponibilidade do dinheiro em conta corrente ou da demora ou resistência do banco em resolver a situação advieram graves e duradouras ofensas à dignidade do correntista, em especial prejuízo a sustento próprio ou familiar ou inadimplemento com correlata restrição cadastral. Sentença correta. Suficientes fundamentos ratificados (art. 252 do Regimento Interno). Apelações desprovidas.

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