DOC. 493.7171.1360.5094

TJSP. POSSESSÓRIA.

Ação declaratória de comodato cumulada com pedido de reintegração de posse. Medida liminar. Indeferimento. Decisão consubstanciada em cognição provisória e que emana do prudente arbítrio do juiz, não se afigurando ilegal. Ausência dos pressupostos legais que poderiam ensejar a imediata reintegração dos autores na posse do imóvel. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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