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DOC. 493.5768.5229.8930

TJSP. APELAÇÃO DEFENSIVA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Vítima que pormenorizou a dinâmica da ação criminosa tal como descrita na denúncia, asseverando que a acusada, contratada como sua advogada, levantou valores em processo judicial e não os repassou como devido, muito menos a avisou do ato judicial. Alegação defensiva isolada nos autos. Prova oral robustecida pela prova documental, de natureza irrepetível. Suficiência probatória. Condenação mantida.

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