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DOC. 493.1444.3805.1002

TJRJ. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. FRAUDE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOTICIAM OS AUTOS QUE O PACIENTE, JUNTAMENTE COM OUTROS DOIS INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS, MEDIANTE FRAUDE PRATICADA POR MEIO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO, TENTOU SUBTRAIR VALORES DA CONTA CORRENTE DE IDOSA DE 71 ANOS, COM PRETEXTO DE OFERECER AUXÍLIO, OCASIÃO EM QUE TAMBÉM TENTOU SUBTRAIR UM CARTÃO BANCÁRIO DA VÍTIMA, QUE ESTAVA COM SUA FILHA, SACANDO DINHEIRO NO CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR PREVISTOS NO CPP, art. 312. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS QUE ESTÃO ANCORADOS NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. FOLHA PENAL DO ACUSADO QUE NOTICIA A PRÁTICA DE DELITOS DA MESMA NATUREZA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO POR MEIO DO PRESENTE HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

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