TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização em danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambos. PRELIMINARES. Cerceamento de defesa não configurado. Desnecessidade de produção de prova pericial grafotécnica e de áudio. Inteligência do art. 355, I, do C.P.C.. Inobservância ao princípio da dialeticidade não configurada. Razões recursais em consonância aos fundamentos da sentença. MÉRITO. Golpe do «boa noite Cinderela". Furto de celular e cartão múltiplo. Operações não reconhecidas pelo autor. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Ausência de culpa exclusiva da vítima ou descuido na guarda do cartão. Fraude praticada por terceiro que não afasta a responsabilidade do réu. Súmula 479 do E. STJ. Transações impugnadas que destoam do perfil de consumo do autor. Dever de monitoramento das operações. Falha na prestação de serviço. Restituição dos valores subtraídos. Dano moral configurado. Quantum arbitrado em R$ 5.000,00. Precedentes desta C. Câmara. Pleito de afastamento ou minoração da multa. Descabimento. Função inibitória e cominatória. Valor suficiente e compatível com a obrigação. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO e PROVIDO O RECURSO DO AUTOR.
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