TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PORTABILIDADE NÃO AUTORIZADA. ABERTURA DE CONTAS CORRENTE E POUPANÇA JUNTO AO 2º. RÉU EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO (PARAÍBA). MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. AUTORA QUE DEIXOU ACESSAR PROVENTOS NOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO/2022. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ENCERRAMENTO DAS CONTAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. R$ 10.000,00. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SÚMULA 479/STJ. SÚMULA 94/TJERJ. DANO MORAL CARACTERIZADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE ARBITRADA. OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
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