TJSP. HABEAS CORPUS -
Tentativa de Homicídio e Porte Ilegal de Arma de Fogo com Numeração Suprimida - Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea e sem que houvesse a realização de audiência de custódia. Alega que estão ausentes os pressupostos e os requisitos previstos no CPP, art. 312 - NÃO VERIFICADO - Inexiste evidência de nulidade quanto à ausência do paciente na audiência de custódia, pois foi alvejado pelos policiais e necessitou de internação hospitalar, sendo submetido a audiência de custódia após a alta médica. Há prova da materialidade da infração e indícios suficientes da vinculação do paciente à autoria. A decisão se encontra suficientemente fundamentada. Ademais, demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar do paciente, em consonância com disposto CF/88, art. 93, IX.
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