DOC. 492.4672.0596.1024

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE.

Relação de consumo. Rescisão de contrato entre plano de saúde e estipulante. Decisão hostilizada que deferiu o pedido liminar para determinar a manutenção do plano de saúde. Idosos com diversas comorbidades. Rescisão de contrato que não pode ser oposta aos consumidores portadores de Alzheimer, depressão, doença de menière e bradicardia. Impossibilidade de prejuízo aos tratamentos já iniciados. Aplicação do entendimento firmado pelo Tema 1.082 do Colendo STJ. - Decisão mantida. Recurso desprovido.

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