TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 121, § 2º, S I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO DE CAIO CESAR, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, A 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSÃO; LÁZARO E LUCAS NO art. 121, § 2º, S IV E V, CADA UM, A 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO, TODOS NO REGIME INICIAL FECHADO. ABSOLVIÇÃO DE VÍTOR ALBERTO DOS SANTOS E MIGUEL COSTA ESTEVES. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO COMUM DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, POR SER LASTREADA EXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHOS INDIRETOS. SUBSIDIARIAMENTE, DE CASSAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, POR CONSIDERAREM SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS; A EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS, A MITIGAÇÃO DAS PENAS-BASES AOS PATAMARES MÍNIMOS OU A REDUÇÃO DAS FRAÇÕES DE AUMENTO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. MATERIALIDADE E AUTORIAS DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DÁ AMPARO ÀS CONCLUSÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA, QUE OPTOU PELA VERSÃO ACUSATÓRIA. VALORAÇÃO DAS PROVAS QUE LHE CABE. SISTEMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS ENCONTRAM GUARIDA NO CENÁRIO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIAS. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. PENAS-BASES EXASPERADAS EM EXCESSO. PROPORCIONAL O AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO). REPRIMENDAS FINAIS DE RECLUSÃO REDIMENSIONADAS PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES (CAIO); 14 (QUATORZE) ANOS (LUCAS E LÁZARO). MANUTENÇÃO DOS REGIMES INICIAIS FECHADOS. PREQUESTIONAMENTO. UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO INSTITUTO. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.
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