TJRJ. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. FIXAÇÃO COM FUNDAMENTO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME: 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no curso de ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, fixou alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu em favor do filho menor e 20% em favor da ex-cônjuge, ora Agravada, indeferindo-os à filha maior por ausência de comprovação de matrícula em curso superior. O Agravante sustenta que a ex-esposa é jovem, apta ao trabalho e que a imposição dos alimentos comprometeria sua própria subsistência. Pleiteia a concessão de efeito suspensivo à decisão, o qual foi indeferido. A Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso.
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