TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUTOR QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO CARTÃO DE CRÉDITO, SENDO DESCONTADO EM SEUS PROVENTOS DE PARCELA DE DÍVIDA QUE NÃO RECONHECE. COMPROVAÇÃO DO FATO EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO, NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC. CONTRATO COLACIONADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM ASSINATURA DO AUTOR, QUE COMPROVA O NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 2017. DEMANDA AJUIZADA EM 2021. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CIÊNCIA DAS CLÁUSULAS EXPRESSAS. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO RESPALDA AS ASSERTIVAS DO CONSUMIDOR, NA MEDIDA EM QUE O RÉU COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, TENDO SIDO REALIZADO SAQUE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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