TJSP. Habeas Corpus - Furto simples agravado (repouso noturno) - Insurgência contra a manutenção da prisão preventiva - Alegações de ausência dos requisitos da custódia cautelar - Admissibilidade - Hipótese em que, a despeito de a r. decisão objurgada ter observado o disposto no, IX da CF/88, art. 93, há evidente afronta ao princípio constitucional da proporcionalidade - Prisão cautelar que apresentará duração de 09 meses por ocasião da realização do exame de insanidade mental agendado ainda para o longínquo mês de dezembro futuro - Hipótese em que, tendo em vista a imputação contida na denúncia, há grande probabilidade de fixação de pena em patamar inferior a 02 anos de reclusão e de regime prisional diverso do fechado - Reincidência, ademais, não específica e crime cometido sem violência e grave ameaça a pessoa. Situação jurídico-processual, portanto, em que se mostra suficiente apenas aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP - Proporcionalidade e adequação - Ordem concedida
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