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DOC. 489.5800.7635.3969

TJSP. Acidente do trabalho. Vigilante. Males psiquiátricos. Síndrome de burnout, síndrome do pânico e depressão. Preliminar de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Perícia produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita habilitada e de confiança do Juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide. Laudo pericial conclusivo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide. Vistoria ambiental que em nada alteraria a conclusão do julgado. Princípios da livre admissibilidade das provas e livre convicção do juiz CPC, art. 370. Preliminar não acolhida. Princípio in dubio pro misero. Inaplicabilidade ante a inexistência de contradição de provas. Benefício indevido. Sentença de improcedência mantida. Preliminar rejeitada. Recurso improvido. 

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