TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. REVELIA. AUTOR QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A ALEGAÇÃO DE QUE CUMPRIU SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, EFETUANDO OS PAGAMENTOS AVENÇADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1.
Não tendo o autor atendido ao ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, impossível se apresenta o acolhimento da pretensão. A existência de revelia, no caso, não se mostra suficiente para alcançar o reconhecimento da ocorrência do fato, diante do contexto da prova documental produzida. 2. Em se tratando de réu revel, que não constitui advogado para atuar na defesa de seus interesses, não se mostra cabível a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência, que por isso é afastada
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