DOC. 489.3679.6437.4796

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS.

Impugnação à justiça gratuita concedida em favor do corréu, rejeitada. Julgamento antecipado de procedência da ação com base na presunção de culpa do motorista que abalroa por trás. Cerceamento de defesa ocorrente. Ausência de oportunização de produção de prova testemunhal a fim de provar a real dinâmica dos fatos. Sentença anulada. Recursos dos réus providos, com determinação.

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