DOC. 489.1503.0125.4316

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INCERTEZA QUANTO À AUTORIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO PROVIDO. UNÂNIME.

Apelante condenado pela prática de roubo cometido por ele e mais um comparsa, em que foram subtraídos da vítima um telefone celular.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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