TJSP. HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - PRISÃO PREVENTIVA - «DECISUM» FUNDAMENTADO - SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS PROPULSORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA AO RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS OFENDIDAS, BEM COMO EM CONFORMIDADE COM O PRECONIZADO NO art. 313, S III, DO CPP - ILAÇÕES ACERCA DA PENA OU DO REGIME PRISIONAL A SEREM FIXADOS, EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO, INCOMPATÍVEIS COM A VIA ELEITA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA
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