TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS.
Contratação dos serviços que abrangiam a montagem, balanceamento e alinhamento. Deixou o veículo na oficina e, ao retornar, encontrou o seu carro desmontado, sendo informado de que era necessário a troca do pivô, bandeja e algumas buchas. Recusou-se à troca. Na sequência, a ré informou que algumas peças haviam se quebrado quando da desmontagem e o valor desse serviço extra ficaria em R$ 2.100,00, tendo o autor novamente informado de que não possuía a quantia solicitada. Após várias tentativas, pagou a quantia de R$ 778,00 para ter seu veículo funcionando novamente e sem a troca dos pneus. Pretensão de condenação da ré à restituição em dobro da quantia que lhe fora cobrada em excesso e indenização por danos morais. Parcial procedência na origem, condenando a ré a restituir ao recorrente a quantia de R$ 778,00, em dobro. Danos morais rejeitados. Inconformismo do consumidor. DANOS MORAIS. Inocorrência. Ausência de lesão a direitos de personalidade. Mero descumprimento contratual, sem reflexos extrapatrimoniais. Perda do tempo útil do consumidor não caracterizada. Indenização indevida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
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