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DOC. 487.9447.9664.1680

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO  NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUSPENSÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 110 DA II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO IMPÕE, POR SI SÓ, A SUSPENSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA, SOBRETUDO QUANDO A PARTE AGRAVANTE NÃO PRETENDE AFASTAR SUA PRÓPRIA RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO, MAS APENAS A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEIS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 110 DA II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, QUE PERMITE A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES ORIGINÁRIOS, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO OU À AMPLA DEFESA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 

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