TJSP. *Agravo DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Demandante que alega a impossibilidade de acesso na conta mantida pela Empresa ré, nas plataformas «ID Apple» e «iCloud". Fase de Cumprimento Provisório de Sentença. DECISÃO que rejeitou a impugnação da executada, ressaltando a ausência de efeito suspensivo e a confirmação da tutela antecipada na sentença, determinando o prosseguimento do Incidente. INCONFORMISMO da demandada deduzido no Recurso. EXAME: Incidente de Cumprimento de Sentença com a confirmação da tutela de urgência, que comporta regular prosseguimento, «ex vi» do art. 1.012, § 1º, V, do CPC. Apelação contra a sentença exequenda que vem sendo processada somente no efeito devolutivo. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito