TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS.
Ausência de provas de que a contratação do empréstimo tenha ocorrido por validação da autora. TRANSFERÊNCIAS DE VALORES FRAUDULENTAS. Restituição dos valores indevidamente transferidos. Valores elevados que fogem completamente ao perfil da cliente. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. Responsabilidade objetiva do réu. Inteligência dos arts. 186, do Código Civil, e 14, do CDC e, ainda, da Súmula 479 do C. STJ. Risco inerente à atividade da instituição financeira. Fortuito interno. Inexistência de excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro ou da parte autora. Restituição dos valores que também se mostra devida. DANO MORAL. Ocorrência. Dano «in re ipsa". Quantum» corretamente arbitrado. Redução. Descabimento. Sentença mantida. Recurso não provido.
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