TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
Acidente de trânsito. Colisão envolvendo ônibus e motocicleta. Improcedência da ação. Apelo manejado pelo autor. Exame: inaplicabilidade do CDC ao caso concreto. Autor que não é consumidor diretamente ou por equiparação. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público, por força do art. 37, §6, da CF/88. Controvérsia quanto à dinâmica do acidente. Ausência de presunção de culpa, dado que, pelas fotografias, houve colisão lateral. Testemunhas uníssonas quando à tentativa do motociclista, ora autor, de realizar manobra de ultrapassagem à direita, em via única, quando o coletivo realizava manobra sinalizada de ingresso em via também à direita, causando a colisão. Ausência de contradita em audiência ou de elementos que sustentem a alegação de suspeição das testemunhas. Conduta do autor que violou os art. 28 e 29, II e IX do Código de Trânsito Brasileiro. Culpa exclusiva da vítima. Manutenção da improcedência da ação. Honorários sucumbenciais majorados. RECURSO DESPROVIDO
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