TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Sentença de parcial procedência - Apelo da seguradora ré - Acolhimento parcial - Autor foi vítima de sequestro relâmpago, sendo-lhe subtraído seu cartão bancário e, ameaçado, forneceu a senha - Criminosos que na posse de tais elementos efetuaram saques de valores da conta bancária do autor, em caixas eletrônicos - Contrato de seguro celebrado entre o autor a seguradora ré - Negativa de cobertura - Não cabimento - Cobertura prevista em casos de transações ocorridas em terminal eletrônico, cujo acesso seja feito por meio de senha, mediante coação, hipótese dos autos - Indenização material mantida - Danos morais - Condenação afastada - Precedentes do STJ no sentido de que o mero descumprimento contratual não enseja indenização por danos morais - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça de que a recusa ao pagamento de indenização securitária não é suficiente para a condenação da seguradora à indenização extrapatrimonial - Inadimplemento contratual que configura mero aborrecimento - Não demonstrada situação excepcional que tenha violado direito personalíssimo da parte autora - Sentença reformada, com readequação da carga sucumbencial, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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