TJRJ. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO EM CTI/UTI PARA REPOSIÇÃO HIDROELETROLÍTICA E ANTIBIOTICOTERAPIA VENOSA. PACIENTE IDOSA E DIAGNOSTICADA COM COVID 19, DENTRE OUTRAS COMPLICAÇÕES. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE DETERMINOU A AUTORIZAÇÃO PELA OPERADORA DE INTERNAÇÃO EM UTI/CTI. ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMPRESA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. PEDIDO COM BASE EM LAUDO MÉDICO. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA CARACTERIZADA, TAMBÉM EM LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DOS arts. 12, V, «C» E 35-C DA LEI 9.656/98. ACERTO DO DECISUM RECORRIDO. FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJRJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR COMPENSATÓRIO (R$10.000,00) EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ENUNCIADOS SUMULARES 209, 337, 339 E 343 DO TJRJ. DESPROVIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.
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