DOC. 485.9354.0751.8499

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Diego, menor de 21 anos, foi condenado a um ano e oito meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 166 dias-multa por tráfico de drogas, conforme art. 33, «caput», c/c § 4º, da Lei 11.343/2006. Em 22.10.2022, em Lorena/SP, foi flagrado com 71 porções de cocaína e 20 porções de maconha. Policiais militares o abordaram após tentativa de fuga, encontrando as drogas e R$ 34,50, fruto do tráfico. Diego confessou a comercialização das drogas.

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