TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, ROUBO MAJORADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. REJEIÇÃO DAS TESES RECURSAIS. CONFIRMAÇÃO DO VEREDICTO CONDENATÓRIO. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA.
I. CASO EM EXAME: Apelações interpostas pela defesa e pelo Ministério Público contra sentença proferida pelo Tribunal do Júri que condenou o réu pelos crimes de homicídios qualificados tentados, roubo majorado, porte ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, pleiteando a reforma da decisão por suposta contrariedade à prova dos autos e erro na dosimetria da pena.
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