TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO
interposto contra decisão, em cumprimento individual de sentença coletiva, que acolheu em parte a impugnação ofertada pela SPPREV e Estado de São Paulo, para determinar a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.169 do STJ. Preliminar de não conhecimento do recurso afastada - Mitigação. Caso não se amolda à matéria tratada pela Corte Superior - Título exequendo, transitado em julgado, dispensa liquidação prévia, individual ou coletiva, contendo os parâmetros essenciais para cumprimento da obrigação de fazer e que, no tocante à oportuna obrigação de pagar, a apuração dos valores dependerá apenas de cálculo aritmético. Decisão de 1º grau reformada. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO
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