TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA POR SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA ENVOLVENDO MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO RÉU E VEÍCULO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. ART. 349 C/C 786 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 188, DO S.T.F. EM ACIDENTES DE TRÂNSITO COM COLISÃO TRASEIRA, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ATINGE A TRASEIRA DO VEÍCULO À FRENTE, SALVO PROVA INEQUÍVOCA EM SENTIDO CONTRÁRIO, CONFORME PRECEITOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RÉU/APELANTE QUE, AO ALEGAR QUE A SEGURADA TERIA REALIZADO UMA FREADA BRUSCA, NÃO COMPROVOU TAL CIRCUNSTÂNCIA, DEIXANDO DE AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. A AUSÊNCIA DE PROVA QUE CORROBORE A TESE DEFENSIVA REFORÇA A PRESUNÇÃO DE CULPA. DEPOIMENTO PESSOAL DA SEGURADA, COLHIDO EM AUDIÊNCIA, QUE SE REVELOU FIRME E COERENTE, ATRIBUINDO AO RÉU A CAUSA DO ACIDENTE, COM INDICAÇÃO CLARA DA NEGLIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DA MOTOCICLETA E NO DESRESPEITO À DISTÂNCIA DE SEGURANÇA PREVISTA NO ART. 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SUB-ROGADA NOS DIREITOS DA SEGURADA, A SEGURADORA POSSUI LEGITIMIDADE PARA BUSCAR O RESSARCIMENTO DO MONTANTE DESPENDIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO SEGURADO, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 786. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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