TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA- EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS. -
Alegação da embargante de que as notas promissórias teriam sido assinadas em branco e que houve preenchimento abusivo - Impugnação ao argumento do réu de que houve empréstimo - Onus da prova da embargante - Ausência de elementos que justifiquem a inversão do ônus da prova: - No particular, não se verifica elementos que justifiquem a inversão do ônus da prova e a atribuição ao detentor do título executivo abstrato de demonstrar sua regularidade.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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