DOC. 484.1321.7366.5673

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS.

I. Caso em exame: Ação em fase de conhecimento na qual foi deferida tutela de urgência para determinar a anotação da existência da demanda na matrícula imobiliária 27.290. O agravante sustenta a ausência dos requisitos para a concessão da medida, especialmente pela inexistência de indícios de dilapidação patrimonial que justifiquem a averbação premonitória.

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