DOC. 484.0703.8335.5574

TJSP. Furto: art. 155, §§ 3º e 4º, II, cc. art. 71, do Cód. Penal. Apelação: Defesa. Materialidade e autoria não impugnadas: provas bastantes para a condenação. Pena-base: acréscimo de 1/6, por maus antecedentes. Adequação. Segunda fase: compensação parcial da agravante da dupla reincidência com a atenuante da confissão. Exasperação em 1/6. Manutenção: Tema/STJ 585. Crime continuado: afastamento. Reconhecimento de crime único. Regime fechado: readequação ao semiaberto. Indenização: requerimento oportuno do Ministério Público. Quantum, ademais, que corresponde ao prejuízo sofrido. Recurso provido em parte, para a readequação da pena e do regime

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