TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOLO EVENTUAL. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.
Recurso em sentido estrito interposto por Diego Mariguela Franco e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença de pronúncia que submeteu o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, do CP). O Ministério Público pleiteia o restabelecimento da qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, enquanto a defesa requer o afastamento da qualificadora do motivo torpe.
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