TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - MATERIALIDADE POSITIVADA, NO ENTANTO A AUTORIA É DUVIDOSA. DENÚNCIA DESCREVE A SUBTRAÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES DE GRADES PARA VEDAR RALOS, DE FERRO FUNDIDO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. TESTEMUNHA QUE TERIA VISUALIZADO A AÇÃO E QUE PRESTOU DEPOIMENTO APENAS EM SEDE POLICIAL, TENDO, NA OCASIÃO, RELATADO QUE AMBOS OS APELANTES SUBTRAÍRAM OS OBJETOS SUPRACITADOS, LEVANDO-O A SEGURAR UM DOS APELANTES, NO CASO O ORA SEGUNDO APELANTE MICHEL, ATÉ A CHEGADA DA POLÍCIA; SENDO O APELANTE WANDECI, PRESO POSTERIORMENTE PELOS AGENTES DA LEI. OCORRE, QUE OS POLICIAIS MILITARES, OUVIDOS EM JUÍZO, FORAM RESPONSÁVEIS APENAS PELA CONDUÇÃO DOS ENVOLVIDOS, NÃO TENDO PRESENCIADO O FATO PENAL - PROVA QUE É INSUFICIENTE À FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA - AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA DE QUE OS SEGUNDO E TERCEIRO APELANTES TIVESSEM, EFETIVAMENTE, SUBTRAÍDO OS BENS DESCRITOS NA DENÚNCIA. POIS A TESTEMUNHA, QUE TERIA VISTO A SUBTRAÇÃO, NÃO FOI OUVIDO EM JUÍZO, SOMENTE EM SEDE POLICIAL E, NA OCASIÃO, NÃO INDIVIDUALIZOU AS CONDUTAS DOS APELANTES E OS POLICIAIS MILITARES NÃO PRESENCIARAM O FATO PENAL; ESVAZIANDO, PORTANTO, A CONDUTA QUE FOI IMPUTADA AOS APELANTES - INDÍCIOS, APONTANDO UMA PRESUNÇÃO, QUE NÃO SE FIRMOU EM PROVA SEGURA, NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - PRECARIEDADE DAS EVIDÊNCIAS, QUE PUDESSEM DEMONSTRAR, DE FORMA CABAL, QUE OS APELANTES FOSSEM OS AUTORES DO CRIME. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE É FRÁGIL, E INSUFICIENTE, EM APONTAR A AUTORIA, QUE, NA HIPÓTESE, SE MOSTRA DUVIDOSA - ABSOLVIÇÃO, NA FORMA DO art. 386, VII DO CPP, QUE SE IMPÕE, LEVANDO, PORTANTO, A AFASTAR O PLEITO MINISTERIAL QUE VISAVA A REVISÃO DA DOSIMETRIA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO MINISTERIAL E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.
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