TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO
e OCULTAÇÃO DE CADÁVER - Preliminares de nulidade por excesso de linguagem ou por citação às palavras do corréu, trazidas somente na fase administrativa - Inocorrência - Não se percebe excesso em palavras como «possibilidade» ou «provável», tendo o juízo se limitado ao exame superficial da prova, da qual extraiu materialidade e indícios de autoria, não havendo nulidade na citação das palavras do corréu, que foram apenas sopesadas com os demais elementos de convicção - Mérito - Prova inequívoca de materialidade e indícios suficientes de autoria - Dúvidas que pendem, nesta fase processual, em favor da sociedade, não do réu, e devem ser resolvidas pelo juízo natural, inclusive em relação às qualificadoras, não manifestamente improcedentes - Impronúncia - Descabimento - Preliminares rejeitadas e recurso defensivo desprovido
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