TJSP. APELAÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE EXTIRPAÇÃO DAS TAXAS DE CADASTRO, REGISTRO DO CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO PRESTAMISTA DO AJUSTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO SIMPLES UNICAMENTE DO VALOR DO SEGURO. INCONFORMISMO DA AUTORA QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO. TARIFA DE CADASTRO PERMITIDA NOS TERMOS DA SÚMULA 566/STJ NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ANTERIOR QUE JUSTIFICA A COBRANÇA IN CASU. TAXAS DE REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. LEGALIDADE DA COBRANÇA NOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO 958/STJ, DESDE QUE PREVISTAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL E PRESERVADA A VERIFICAÇÃO DE ABUSIDADE NO CASO CONCRETO E EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA TAXA DO REGISTRO POR CONTA DA PROVA DOS AUTOS. AFASTAMENTO DA COBRANÇA POR AVALIAÇÃO DO BEM EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE LAUDO OU OUTRA PROVA NESTE SENTIDO. DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DAS PARCELAS E DO CUSTO EFETIVO TOTAL NOS TERMOS DA PRETENSÃO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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