DOC. 483.1634.4960.9774

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA.

O Tribunal Regional manteve a sentença que reverteu a demissão por justa causa ao fundamento de que a reclamada não demonstrou a existência de falta grave cometida pela reclamante. Assim, aferir a veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende do reexame do quadro fático probatório descrito pelo juízo de origem, procedimento vedado em sede de Recurso de Revista . Incidência do óbice previsto na Súmula 126/STJ. Agravo a que se nega provimento.

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