DOC. 482.7345.7217.5328

TJSP. Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Provas suficientes para o decreto condenatório. Depoimentos das testemunhas em harmonia com o conjunto probatório. Res furtiva encontrada na posse da ré. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Maus antecedentes comprovados. Regime inicial semiaberto preservado. Impossibilidade de substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos. Recurso desprovido.

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