TJSP. Apelação. Bancário. Revisional. Financiamento de veículo. Ação revisional de contrato bancário c/c repetição de indébito com pedido de tutela provisória de urgência. Sentença de parcial procedência. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1-Tabela Price. Método de amortização. Validade. 2-Juros remuneratórios. Financeiras não sujeitas à limitação de 12% ao ano. Em tese, prevalece a liberdade contratual. Abusividade decorrente de exagerada desvantagem do consumidor. Situação excepcional não comprovada. 3- Capitalização. Bastante que a taxa anual seja o duodécuplo da mensal. Direito de informação preservado. 4-Tarifa de cadastro de abertura. Validade para cobrança única, no início do contrato (Tema 620 STJ). 5-Seguro Prestamista. Termo em separado. Não caracterizada a venda casa (Tema 972 STJ, item 2). Validade da contratação. 6- Repetição em dobro. Tema 929 STJ, com modulação a partir de 30.03.2021. Não aplicabilidade. Recurso desprovido. RECURSO DA FINANCEIRA. 1- Tarifas de avaliação do bem. Prestação do serviço não efetivamente comprovada. Abusividade caracterizada. Restituição simples devida. 2-Registro de contrato. Serviço prestado e preço não excessivo. Não abusividade. Mantença.Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
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