TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. DISCUSSÃO A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR CIRURGIA PLÁSTICA APÓS EMAGRECIMENTO EXCESSIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE SAÚDE LIMITADA À CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA E NÃO DE CUNHO ESTÉTICO. TESE VINCULANTE FIRMADA (TEMA 1069), PELA CORTE SUPERIOR, NO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS
(REsp. Acórdão/STJ e REsp1872321). CABERIA A PARTE RÉ, IN CASU, DEMONSTRAR A NATUREZA EXCLUSIVAMENTE ESTÉTICA DA CIRURGIA PLÁSTICA PARA INFIRMAR A TESE AUTORAL. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DIVERGÊNCIA RAZOÁVEL SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. PRECEDENTES DO STJ E TJRJ. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
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