TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E MORAL.
Atropelamento de ciclista em rodovia por automóvel conduzido pela ré. Óbito do filho da autora. Improcedência da ação. Apelo manejado pela requerente. Exame: defesa que não nega o atropelamento, mas argumenta ter ocorrido após a condutora se desatentar da via por medo de ser assaltada. Desatenção que culminou com o atropelamento e, por seguinte, com o óbito do filho da autora, que à época tinha 17 anos de idade. Presunção de culpa da condutora, nos termos do art. 29, §2 do Código de Trânsito Brasileiro. Culpa evidente. Desatenção declarada. Violação do art. 28 e 169 do Código de Trânsito Brasileiro. Dano material. Obrigação da ré de ressarcir os valores despendidos pela autora com o sepultamento da vítima. Dano moral «in re ipsa". Indenização arbitrada em R$100.000,00. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO
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